A Parparticipadas, SGPS, S.A. é uma sociedade anónima constituída, em 16 de setembro de 2010. A sua constituição ocorre no âmbito do processo de reestruturação financeira do BPN - Banco Português de Negócios, S.A., com o objetivo de dar início ao processo de reprivatização do Banco, que passou pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual.

A PARPARTICIPADAS é uma sociedade anónima que tem por objeto social o legalmente consentido às sociedades gestoras de participações sociais, nomeadamente a gestão de participações noutras sociedades como forma indireta do exercício de atividade económica e a prestação de serviços técnicos de administração e gestão.

A gestão da Parparticipadas, SGPS, S.A., continua a ser assegurada pela estrutura orgânica da PARVALOREM, S.A., a empresa que agrega todo o quadro de pessoal.

Foram definidos para a Parparticipadas os seguintes vetores estratégicos:

• Adequação da estrutura de funcionamento com enfoque na redução dos custos;
• Recuperação de créditos e alienação/liquidação de ativos, com maximização do valor a recuperar;
• Redução do nível de endividamento.

As Sociedades PARPARTICIPADAS, PARUPS e PARVALOREM foram constituídas através de escritura pública outorgada em 16 de setembro de 2010, em execução dos Despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.ºs 739/10-SETF, de 19 de julho, 875/10-SETF, de 19 de agosto, e 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, respeitantes à reestruturação do BPN – Banco Português de Negócios, S.A., (BPN) e medidas subjacentes à mesma, e tinham como acionista único o BPN.

As ações representativas do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foram objeto de nacionalização, por força e nos termos do artigo 2º da Lei nº 62-A/2008, de 11 de novembro, tendo, subsequentemente, sido aprovada a operação de reprivatização do mesmo banco e, mais tarde, contemplada a possibilidade de recorrer à venda direta na referida reprivatização, conforme Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2011, de 19 de agosto.

No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies, celebrados pelo Governo Português com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, respetivamente, e em execução do Despacho n.º 825/11 de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 3 de junho de 2011, o Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), adquiriu ao BPN, em 14 de fevereiro de 2012, 100% das ações representativas do capital social da PARPARTICIPADAS e da PARVALOREM .

As medidas subjacentes à reestruturação determinadas pelos Despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.ºs 739/10-SETF, de 19 de julho, 875/10-SETF, de 19 de agosto, e 19070-A/2010-SETF, de 15 de dezembro, passam pela segregação de um conjunto de ativos do balanço individual e consolidado do BPN e pela sua transmissão para as sociedades PARPARTICIPADAS PARVALOREM e PARUPS, integrada, por fusão, a 3 de agosto de 2022, na PARVALOREM.

A PARPARTICIPADAS é uma sociedade anónima que tem por objeto social o legalmente consentido às sociedades gestoras de participações sociais, nomeadamente a gestão de participações noutras sociedades como forma indireta do exercício de atividade económica e a prestação de serviços técnicos de administração e gestão.

Neste enquadramento, coube à PARPARTICIPADAS adquirir ao Grupo BPN, um conjunto de participações financeiras.

Conforme previsto no artigo 38º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico aplicável ao SEE, o acionista tem o dever de definir quer os objetivos e resultados a alcançar em cada ano e triénio, em especial os económicos e financeiros, quer as orientações a aplicar no desenvolvimento da atividade empresarial reportada a cada triénio.

O ministério setorialmente responsável pela Tutela da Sociedade deverá emitir as orientações específicas aplicadas a cada empresa e definir os objetivos a alcançar no exercício da respetiva atividade operacional. Relativamente ao triénio correspondente ao mandato de 2022-2024, os objetivos e métricas decorrem das orientações vertidas nos contratos de gestão já submetidos a apreciação, bem como as orientações que vêm sendo transmitidas em Assembleia Geral e pela Tutela na sequência das propostas que lhe são submetidas, assim como as orientações e objetivos definidos pela Tutela, a cada momento, para as empresas PAR, SEE e nos Orçamentos de Estado e Decreto-Lei da execução orçamental aprovados em cada ano.

A análise do grau de cumprimento dos objetivos fundamenta-se na prossecução de um princípio básico de interesse público que conduziu à constituição da Sociedade, designadamente a minimização do esforço financeiro do Estado através da maximização da recuperação de valor, nas orientações do acionista e nas regras de bom governo definidas para o SEE e ainda, no cumprimento de objetivos específicos do Mandato deste Conselho de Administração.

Assim, constituem objetivos propostos para o ano de 2023:

• Capacidade de implementação e concretização dos objetivos para o mandato 2022-2024, orientados para o cumprimento da missão conferida à PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A., (e ao universo PAR), no horizonte de duração do triénio, visando a maximização da recuperação de valor ao menor custo e consequente minimização do esforço financeiro do Estado;

• Capacidade de, em linha com a estratégia definida, valorizar os seus ativos e, sendo caso disso, promover a respetiva alienação de forma e em momento adequados à maximização de valor;

• Capacidade de se encontrar plataformas de entendimento com potenciais investidores, nomeadamente relativas à estrutura do negócio de alienação das participações sociais ainda em carteira, respeitando os requisitos mínimos definidos pela vendedora;

• Obtenção das autorizações necessárias para a alienação ou liquidação das Sociedades participadas;

• Evolução das condições de concessão de crédito à economia pelo setor bancário, nomeadamente, as relativas ao crédito que, numa situação menos adversa, poderá permitir o incremento da alienação das participações.